Regulamentos REACH e CLP

Descrição

O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals - REACH), com entrada em vigor a 1 de Junho de 2007, eleva a gestão dos produtos químicos a um nível que assegura a melhor proteção possível da saúde humana e do ambiente. De facto, este regulamento, visa os seguintes objetivos:

• Assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;
• Promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação do risco de substâncias;
• Garantir a livre circulação das substâncias no mercado europeu.

O Regulamento REACH coloca o ónus da prova nas empresas. A fim de cumprirem o regulamento, as empresas são obrigadas a identificar e gerir os riscos associados às substâncias que produzem e comercializam na União Europeia.

Se os riscos não puderem ser geridos, as autoridades podem restringir a utilização de substâncias de diferentes formas. A longo prazo, as substâncias mais perigosas deverão ser substituídas por outras que o sejam menos.

O Regulamento CLP é o novo Regulamento Europeu de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas Químicas (Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro).

As obrigações decorrentes do Regulamento CLP são semelhantes à legislação anterior UE; No entanto, existem algumas diferenças importantes. Um número enorme de produtos devem voltar a ser etiquetado para cumprir o CLP, incluindo itens de consumo: como tintas e detergentes, bem como misturas industriais.

Objetivos

1. Compreender o Regulamento REACH;
2. Identificação da substância;
3. Obrigações decorrentes do REACH;
4. Utilizadores a jusante;
5. Comunicação na cadeia de abastecimento;
6. Consulta de Guias práticos para interpretação do REACH;
7. Substâncias da lista de substâncias candidatas contidas em artigos;
8. Gestão dos riscos no âmbito do REACH;
9. FDS;
10. SCIP;
11. REACH e BREXIT;
12. Estudos de caso e análise de casos práticos apresentados pelos formandos;
13.  Sistematização, conclusões e avaliação;

1. Compreender o Regulamento CPL;
2. O impacto do CLP sobre as empresas;
3. Âmbito de aplicação e isenções ao abrigo do CLP;
4. Funções e obrigações da indústria relacionadas com a elaboração das Fichas de Dados de Segurança ao abrigo do Regulamento REACH e CLP;
5. Classificação;
6. Rotulagem - Os novos requisitos de embalagem e rotulagem de substâncias e misturas perigosas. Formas de comunicação dos perigos e conteúdos dos rótulos; exemplos práticos;
7. Inventário de Classificação e Rotulagem;
8. Interpretação das Fichas de dados de segurança;
9. Cenários de Exposição - Exemplos práticos;
10. Estudos de Caso e Análise de Casos Práticos apresentados pelos formandos;
11. Sistematização, Conclusões e Avaliação.

Destinatários

• Quadros médios e superiores de empresas que fabricam, importam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam substâncias e misturas.
• Quadros técnicos superiores de entidades reguladoras, licenciadoras e fiscalizadoras das áreas do Ambiente, Atividades Económicas e Atividades de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (organismos centrais e locais).
• Quadros de empresas comunitárias que importam produtos químicos ou artigos de fora da união europeia.
• Outros profissionais que pretendam enriquecerem as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos como consultores e auditores. 
• Estudantes Docentes e investigadores que pretendam enriquecerem as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos.

Outras Informações:
1. Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
2. A realização do curso está pendente de um número mínimo de formandos.  
3. A SGS é uma entidade certificada pela DGERT, sendo este um curso que está abrangido por essa certificação.
4. No final do curso será emitido um Certificado de Formação Profissional, através da plataforma SIGO, para todos os formandos que concluírem o curso com aproveitamento. 
5. A formação online é ministrada através de uma plataforma de videoconferência e decorre em tempo real (presença do formador e formandos em simultâneo). Para aceder à formação os formandos têm que dispor de um PC com som, câmara e ligação à internet.
6. Este curso está também disponível na modalidade formação à medida em data e horário que lhe for mais conveniente, podendo ser ministrado em regime presencial ou online (em tempo real).