Qualificação de Representante do Empregador / Empregador / Trabalhador Designado

Descrição

A Lei nº 102/2009 de 28 de janeiro que regulamenta o Regime Jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho estabelece a obrigatoriedade da Empresa assegurar formação específica nas situações em que:

1.  Designe um trabalhador para desempenhar as atividades relacionadas com a Segurança e Saúde do Trabalho (artigos 20.º e 81.º);
2.  Designe um representante para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção realizadas pelos serviços comuns ou externos (artigo 77.º);
3. Existam representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde (artigo 22.º)

PROGRAMA

Conceitos básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

• Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
• Quadro Legal Básico em Matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.

Riscos gerais e a sua prevenção

• Riscos relacionados com as condições de Segurança;
• Riscos relacionados com o meio de trabalho;
• Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral;
• Ergonomia;
• Sistemas elementares de controlo de riscos, proteção coletiva e individual;
• Noções básicas de emergências e evacuação;
• Noções básicas de primeiros socorros;
• Controlo de saúde dos trabalhadores.

Elementos básicos de gestão da prevenção de riscos profissionais

• Organização da Prevenção na Empresa;
• Os Recursos Humanos e materiais para o desenvolvimento das atividades de Prevenção;
• Organismos Públicos Relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Riscos específicos e a sua prevenção no respetivo setor de atividade da empresa

• Estudo desenvolvido em função dos sectores de atividade representados pelos participantes.

Objetivos

A frequência deste curso permite a quem o concluir com sucesso, o reconhecimento por parte da ACT das competências necessárias ao desempenho da função como / Representante do Empregador / Empregador / Trabalhador Designado.

No final da ação os formandos estarão aptos a:

• Conhecer o enquadramento legal existente no domínio da segurança e saúde e para as responsabilidades inerentes ao seu papel na estrutura dos sistemas de prevenção;
• Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à Segurança e Saúde do Trabalho;

Destinatários

Colaboradores com funções de Representante do Empregador / Trabalhador Designado.

Outras Informações:
1. Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
2. A realização do curso está pendente de um número mínimo de formandos.  
3. A SGS é uma entidade certificada pela DGERT, sendo este um curso que está abrangido por essa certificação.
4. No final do curso será emitido um Certificado de Formação Profissional, através da plataforma SIGO, para todos os formandos que concluírem o curso com aproveitamento. 
5. A formação online é ministrada através de uma plataforma de videoconferência e decorre em tempo real (presença do formador e formandos em simultâneo). Para aceder à formação os formandos têm que dispor de um PC com som, câmara e ligação à internet.
6. Este curso está também disponível na modalidade formação à medida em data e horário que lhe for mais conveniente, podendo ser ministrado em regime presencial ou online (em tempo real).