Proteção de Dados Pessoais Aplicada à Gestão de Pessoas

Descrição

A Gestão de Pessoas tem, no âmbito dos seus processos core, um conjunto de atividades suportadas em informações e dados dos colaboradores da entidade empregadora. Pela natureza desta informação/dados, as estruturas e profissionais de Recursos Humanos sempre souberam a delicadeza e importância do acesso restrito a alguns destes dados. Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, as restrições e deveres tornaram-se mais limitativos e regulados. O presente programa de formação visa responder aos novos desafios decorrentes do RGPD e da lei da Protecção de Dados (Lei n.º 58/2019) no tratamento dos dados pessoais em contexto laboral, e será desenvolvido em torno dos seguintes eixos:

• Manifestações espontâneas de interesse em recrutamento, com envio de currículos;
• Gestão da informação em processos de Recrutamento;
• Os dados e o seu tratamento em processos de seleção e admissão;
• Gestão do contrato – acesso, assiduidade, salário e conflitos;
• Monitorização e tratamento de dados pessoais dos trabalhadores e avaliações de desempenho.

PROGRAMA

Introdução 

• Enquadramento do tema e a normalização (NP 4427)
• O RGPD, a lei 58/2019 e a legislação laboral
• Titular dos dados como trabalhador vs titular dos dados como cliente ou utente

Recrutamento 

• Pedido e receção de curricula
• Limitação da conservação dos dados
• Fundamentos de legitimidade aplicáveis
• Direitos dos titulares
• Redes sociais e profilling

Contrato de trabalho 

• Contrato de trabalho como garantia de medidas adequadas de proteção de dados – cláusulas de sigilo e confidencialidade
• Princípio de lealdade e transparência
• Enquadramento e aplicabilidade do consentimento dos trabalhadores
• Responsabilidades e garantias dos trabalhadores em matéria de proteção de dados
• Regulamento Interno, Códigos de conduta, manual de acolhimento, instruções de trabalho

Gestão do contrato de trabalho

• Medicina no trabalho, fichas de aptidão médica
• Biometria, controlo de assiduidade, controlo de acessos, geolocalização, videovigilância
• Justificações de faltas
• Dados das categorias especiais e dados relacionados com condenações penais e infrações
• Dados “não pessoais”

Objetivos

No final do programa, os participantes serão capazes de conhecer o novo regime jurídico, identificar os Princípios e os Direitos do titular dos dados pessoais a considerar em contexto laboral, e saber aplicar estas orientações nos processos técnicos de Gestão de Pessoas em que estejam envolvidos.

No final do módulo, os participantes deverão ser capazes de:

• Conhecer e saber aplicar os requisitos da Protecção de Dados, de acordo com o RGPD e a lei 58/2019, em especial o tratamento de dados pessoais, em contexto laboral;
• Saber aplicar o regulamento e compreender a relação com a norma NP 4427
• Estabelecer a relação harmoniosa entre processos, Regulamento de Proteção de Dados e legislação laboral.

Destinatários

Quadros dirigentes e outros responsáveis na definição dos objetivos e políticas de Gestão de Pessoas;

Profissionais técnicos e operacionais do âmbito de Gestão das Pessoas, envolvidos no tratamento de dados pessoais em contexto laboral