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Termos de Uso:

Termos de Uso da SGS Academy

1. Âmbito de Aplicação dos Termos de Uso 
Estes Termos de Uso aplicam-se aos serviços online oferecidos pela SGS Academy. 

2. Conta do Utilizador 
(1)	É necessário criar uma conta do utilizador para utilizar os nossos serviços e se inscrever nos nossos cursos. Um username e uma password (“dados de login”) são obrigatórios para a criação da conta.  
(2)	A indicação de um endereço de email válido é exigida para a criação da conta do utilizador. Este endereço de email será ainda utilizado como um meio de comunicação com a SGS. 
(3)	Na conta do utilizador, os utilizadores podem gerir os seus dados pessoais e recuperar  os certificados dos cursos que concluiu com sucesso. A conta de utilizador também pode ser utilizada para se inscrevem nos cursos na SGS Academy.

3. Inscrições e Utilização
(1)	Os utilizadores podem escolher e inscreverem-se em um ou mais cursos do catálogo online no site da SGS Academy. O nosso site irá orientar o utilizador entre as fases do processo de inscrição.	
(2)	Um curso só ocorrerá quando o número mínimo de participantes exigidos for atingido. Além disso, e salvo norma em contrário, o Regulamento SGS Academy aplica-se e pode ser acedidos no nosso site.
(3)	Os utilizadores receberão imediatamente uma fatura com as taxas do curso em que se inscreveram antes do curso se iniciar. Salvo regra em contrário, as condições de pagamento derivam do Regulamento SGS Academy, que pode ser consultado no nosso site.

4. Direitos de Utilização
Todo o conteúdo do nosso site, incluindo textos, imagens, gráficos, dados de áudio e vídeo, é propriedade da SGS Academy e não pode ser copiado, modificado, transmitido, reutilizado, disponibilizado, explorado ou usado de outra forma para fins públicos ou comerciais sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo indicação expressa em contrário. Alertamos que uma violação dos nossos direitos de autor ou de outros direitos de proteção pode resultar em consequências da lei civil e/ou penal.

5. Responsabilidade 
(1) Conteúdo do Site 
Não assumimos nenhuma responsabilidade pela atualidade, precisão, integridade ou qualidade das informações disponíveis nas ofertas online. Pedidos de indemnização feitas contra o autor com base em danos materiais ou imateriais causados pelo uso ou não uso do conteúdo apresentado ou pelo uso de conteúdo incorreto ou incompleto são, em regra, excluídos quando não haja provas de que fomos voluntariamente ou dolosamente negligentes. Todas as ofertas não são vinculativas. Reservamo-nos expressamente o direito de alterar, complementar ou excluir páginas individuais ou todas as ofertas online sem aviso prévio ou encerrar ofertas por um período de tempo especificado ou permanentemente.
(2) Uso do Site 
O uso deste site e o download de dados serão efetuados por seu próprio risco. Não assumimos nenhuma responsabilidade por danos resultantes de downloads, principalmente por qualquer dano aos dados, hardware e / ou software do utilizador.
(3) Hiperligações
Ao colocarmos links para sites de terceiros ("hiperligações"), não criamos esses sites nem o conteúdo deles. As hiperligações nos nossos sites não são recomendações. Não verificamos a precisão ou exatidão das informações fornecidas por essas hiperligações. Também não somos responsáveis pela segurança técnica dos links e homepages. Não assumimos responsabilidade pelos danos resultantes do uso das informações ou do uso das hiperligações.

6.  Lei Aplicável 
Quaisquer ações legais ou procedimentos decorrentes deste site ou do seu uso estão sujeitos à interpretação das leis portuguesas e europeias com a exclusão das disposições de direito privado internacional.

Política de Cancelamento

Direito ao Cancelamento
Enquanto consumidor, tem o direito de cancelar o contrato, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 
Para exercer o seu direito de cancelamento, deve nos informar sobre a sua decisão de cancelar o contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, por carta ou email). Pode utilizar o exemplo de formulário de notificação de cancelamento que se encontra em anexo, mas não é obrigado a fazê-lo.
Para cumprir com o prazo para o cancelamento, basta enviar o seu pedido antes do termo do prazo de cancelamento, informando que está a exercer o seu direito de cancelamento.

Consequências do Cancelamento 
Se cancelar o seu contrato, perderá a sua inscrição no nosso portal de cursos de formação SGS. Caso já tenhamos recebido o seu pagamento dentro do prazo para o cancelamento, será reembolsado pelo pagamento efetuado imediatamente e no prazo de 14 dias a contar da data da receção do seu pedido de cancelamento. Salvo acordo em contrário consigo, o reembolso será efetuado pelo mesmo método que utilizou para o pagamento. Sob nenhuma circunstância será cobrada qualquer taxa por esse reembolso.
 
Exemplo de Formulário de Notificação de Cancelamento  

Para
A/C SGS Academy
SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência S.A
Pólo Tecnológico de Lisboa, Rua Cesina Adães Bermudes, Lote 11
1600-604 Lisboa - Portugal

Email: pt.academy@sgs.com 

Por este meio, cancelo/cancelamos o contrato celebrado para a inscrição do seguinte curso no Portal da SGS Academy: 

Encomendado em:
Nome do cliente:
Endereço do Cliente:

Data
Assinatura

Aceitar Termos de Uso

Informação sobre a Proteção de Dados:

Informação sobre a Proteção de Dados Pessoais

As afiliadas (SGS Portugal – Sociedade Geral de Superintendência, S.A. (NIPC: 500417660), a SGS Molecular – Inovação e Serviços em Biotecnologia, S. A. (NIPC: 506604233), e a SGS/International Certification Services – Serviços Internacional de Certificação, Lda. (NIPC: 504254960)) do Grupo SGS em Portugal ("SGS") encaram com seriedade a segurança e a proteção dos dados pessoais recolhidos no decurso das suas atividades. Por esta razão, os nossos websites obedecem às leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto. De seguida, explicaremos quais os dados armazenados, como os tratamos e a quem os disponibilizamos.

Ao visitar um website de qualquer afiliada da SGS ou ao utilizar os nossos serviços, está a concordar com os critérios descritos nesta declaração para o tratamento dos seus dados pessoais.

I. Nossa Posição sobre a Proteção de Dados Pessoais

As afiliadas da SGS esforçam-se para fornecerem a maioria dos serviços nos seus respetivos websites de forma a que sejam utilizados anonimamente, isto é, sem que seja necessário recolher os dados pessoais dos titulares. 
Se, no entanto, for necessário a recolha dos seus dados pessoais, estes serão tratados apenas de acordo com as leis aplicáveis ou no âmbito do seu consentimento, sendo que os utilizaremos para as finalidades específicas que lhes foram indicadas. Sem o seu consentimento expresso, as afiliadas do Grupo SGS em Portugal não irão transferir os seus dados pessoais a entidades terceiras, exceto se estiver legalmente obrigada a fazê-lo.     

II. Quais os Dados Pessoais que Recolhemos?

Em geral, pode utilizar e aceder a todos os websites da SGS sem precisar de divulgar nenhuma informação pessoal. Pode pesquisar anonimamente no nosso website para conhecer as ofertas e o conteúdo da nossa plataforma de e-learning. Se quiser utilizar a nossa plataforma de e-learning para se inscrever nos cursos disponíveis, iremos solicitar os seus dados pessoais para processar o seu pedido de inscrição. Ao usar outros websites da SGS, no entanto, em alguns pode ser necessário o tratamento de um ou mais dos seguintes tipos de dados pessoais para lhe oferecermos melhores produtos e serviços, bem como para lhe disponibilizar a opção de nos enviar uma inscrição online:

1. Dados de Identificação Pessoal

Dados pessoais são informações que tornam possível a sua identificação. Os dados pessoais são requeridos quando solicita um serviço à SGS, cria uma conta, envia-nos a sua opinião, recebe uma newsletter ou submete uma inscrição online. Incluem dados como, por exemplo, o nome, data de nascimento, endereço (tanto o fiscal como o de residência), endereço de email, número de telemóvel, endereço de IP e os meios de pagamento.

2. Dados que Não Envolvem Identificação Pessoal

Dados que não envolvem a identificação de uma pessoa referem-se a dados que são meramente estatísticos e que por si não identificam uma pessoa singular ou coletiva. Estas informações são, por exemplo, as relativas ao sector ou ao produto.

3. Acesso às Nossas Páginas e Cookies

Qualquer acesso às nossas páginas da web e qualquer recuperação dos dados armazenados nessas páginas está protegido e limitado a fins estatísticos e relacionados com o sistema interno. As informações seguintes são protegidas: endereços de IP dos computadores do utilizador, mensagens via navegador da web e domínio do utilizador, nome da página acedida, nome do arquivo recuperado, volume de dados transferidos e data e hora da recuperação. Quaisquer dados pessoais adicionais serão recolhidos apenas quando os fornecer voluntariamente enquanto utilizador dos nossos websites, como, por exemplo, no contexto de uma consulta, registo ou conclusão de um contrato.

As nossas páginas da web utilizam cookies. Um cookie é um arquivo de texto enviado automaticamente quando visita um site e é temporariamente armazenado no disco rígido do computador do utilizador do site como um identificador anónimo. Os cookies facilitam o uso dos nossos sites e servem, por exemplo, para melhorar a conexão com os nossos sites durante a sua visita e fornecer um suporte mais eficaz quando regressa a um dos nossos sites. Somente os dados enviados pelo servidor e/ou que nos envie mediante solicitação serão armazenados. Esses dados incluem, por exemplo, informações sobre o domínio, percurso, configurações, datas de login e data de expiração. Os cookies contêm informações meramente técnicas e, em regra, não são usados para identificá-lo individualmente. Um cookie não pode aceder a um disco rígido. Se pretender, geralmente pode restringir o armazenamento de cookies através do seu navegador da web ou decidir se deseja permitir o armazenamento apenas com base no seu consentimento. A recusa de cookies, no entanto, pode fazer com que algumas páginas não mostrem o seu conteúdo corretamente.

Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies: https://www.sgs.pt/pt-pt/cookie-policy.

4. Utilização dos seus Dados Pessoais pela SGS Academy

A SGS oferece conteúdo de e-Learning em todo o mundo a partir de uma única plataforma. Esta plataforma de e-learning é fornecida pela empresa Seertech Solutions PTY LTD, Nível 7, Suite 701, 59 Goulburn Street, Haymarket, NSW 2000 Australia www.seertechsolutions.com. A filial europeia da Seertech Solutions está localizada na 200 Aldersgate Street, Londres EC1A 4HD, UK. Os dados referentes ao iPlus e-learning para a região Europa, Médio Oriente e África estão alojados na cloud do fornecedor de serviços Amazon Web Services (AWS).

A Seertech é certificada independentemente de acordo com a TRUSTe https://privacy.truste.com/privacy-seal/Seertech-Solutions/validation?rid=d2b8673b-d834-482e-910a-3f642cee738f e participa no EU-US Privacy Shield Framework, estando listada em  https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt0000000TNsLAAW&status=Active. AWS é certificada segundo uma série de normas incluindo a ISO27001 e SOC2, mais informações podem ser consultadas em https://aws.amazon.com/compliance/.

Pode consultar o nosso catálogo de cursos de formação da SGS Academy. Ao consultá-lo, nenhum dos seus dados pessoais será recolhido e armazenado. Se optar por criar uma conta pessoal na SGS Academy, serão solicitados os seguintes dados: nome, apelido, morada, organização/entidade patronal e endereço de email. Exigimos esses dados pessoais para permitir que participe nos cursos de e-learning da SGS, assim como para que a SGS possa administrar as inscrições nos cursos e pagamento e enviar materiais, notificações e certificados aos formandos.

Durante a criação da sua conta de cliente na SGS Academy, será criado um cookie da SGS Academy que salvará os seus dados de login, evitando, assim, que precise de escrever novamente as suas informações e configurações de login da SGS Academy sempre que entrar na página. No entanto, se desejar, tem também a opção de recusar o armazenamento de cookies.

Todos os cursos oferecidos pela SGS dos quais participou com êxito serão geridos na sua conta pessoal da SGS Academy. Os certificados obtidos são armazenados nos servidores iPlus/AWS na região AWS de Dublin e podem ser recuperados a qualquer momento.. Caso deseje eliminar a sua conta pessoal, informamos que a SGS irá conservar os seus certificados apenas por um período limitado.

Os nossos cursos são ministrados por formadores. Cada curso visa proporcionar uma experiência e um resultado de aprendizagem ideais. Para consegui-lo, os nossos formadores preparam-se tendo em consideração o conhecimento e a experiência atuais dos participantes de um curso. A fim de obterem essas informações, eles podem aceder às informações dos participantes do curso que irão ministrar e ficarem a conhecer os nomes, endereços de email e (se aplicável) organizações para as quais trabalham. Tais informações serão usadas exclusivamente para a preparação do curso e não para qualquer outra finalidade.

Os seus dados pessoais do E-Learning da SGS Academy não serão utilizados para outras finalidades que não as aqui indicadas.

III. O Que Acontece com os Dados Pessoais Recolhidos?

Com o seu consentimento prévio, os seus dados pessoais podem ser incluídos nas nossas bases de dados de contatos e administrativas. Isso nos permite manter o nosso relacionamento consigo de forma mais eficiente, ajuda-nos a selecionar os tópicos e ofertas mais interessante para si e a enviar-lhe material de informação relevante.

A avaliação de dados que não envolvam identificação pessoal é comum e necessária para garantir a operação do servidor e criar estatísticas gerais de acesso, a fim de tornar as nossas ofertas mais acessíveis e em linha com os desejos e necessidades dos nossos utilizadores. Estes dados não são combinados com outras fontes de dados e são excluídos após uma avaliação estatística.

IV. A SGS Transmite os Dados Pessoais que Recebe a Terceiros?

Os dados dos nossos clientes, candidatos ou partes interessadas são um elemento importante para o sucesso das  nossas atividades comerciais. Portanto, sob nenhuma circunstância a SGS vende os dados que recebe a terceiros.
Geralmente, as informações que fornece às páginas da web da SGS são armazenadas exclusivamente nas bases de dados da respetiva afiliada da SGS. Somente em casos excecionais serão transmitidas a outras afiliadas da SGS. Caso isso ocorra, será informado antes da recolha de dados e poderá optar por concordar ou não expressamente com a transferência de dados.

As empresas da SGS transmitem os dados pessoais que nos forneceu por meio informático apenas nos seguintes casos:

1.	Quando seja necessário transferir dados pessoais para outra afiliada da SGS, a fim de cumprir a finalidade para a qual as informações foram fornecidas.

2.	Quando os dados sejam inseridos no site da afiliada da SGS, por exemplo, como parte de um processo de inscrição, esses dados são encaminhados para outras empresas da SGS (também internacionalmente), desde que concorde explicitamente com esse processo.

3.	Somente na medida do necessário, ao transmitir dados a terceiros e subcontratados que executam tarefas específicas em nome da SGS, para permitir que cumpram as suas tarefas no estrito âmbito do armazenamento e uso de seus dados pessoais, conforme definido pela SGS e de acordo com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.

4.	Quando a SGS tiver uma obrigação legal de divulgar os seus dados. Esse será o caso quando instituições governamentais (por exemplo, autoridades policiais) nos solicitam informações ou quando recebemos uma ordem judicial para fornecer essas informações, ou quando o fornecimento dessas informações é necessário para o cumprimento de obrigações legais da SGS, a justificação ou proteção de reivindicações legais ou a defesa da SGS contra reclamações legais. Nestes casos, protegeremos a confidencialidade da sua identidade. 


V. Como é Que a SGS Protege os Seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais fornecidos a nós serão protegidos usando as medidas técnicas e organizacionais apropriadas, de modo que sejam inacessíveis por terceiros não autorizados. Somente funcionários autorizados da SGS terão acesso aos seus dados pessoais.

Os dados pessoais somente serão transmitidos a terceiros quando for necessário para a execução de um contrato celebrado consigo para a prestação de um serviço SGS e / ou em situações particulares quando exista uma obrigação legal. Será sempre informado sobre o respetivo objetivo que justifica a transferência dos seus dados pessoais. 

Os sites da SGS podem conter links para outros sites. A SGS não tem influência nesses sites e, portanto, não aceita nenhuma responsabilidade pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses outros sites.

VI. Até Quando serão Armazenados os Meus Dados Pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os certificados obtidos nos cursos online da SGS serão armazenados juntamente com os meus dados de cliente nos sistemas da SGS por um período de 5 anos após a última interação que teve com a SGS e serão irrevogavelmente excluídos após o termo desse período. Se decidir reativar a minha conta de cliente no período de 5 anos, a SGS disponibilizará novamente a conta de cliente desativada, incluindo certificados armazenados, para meu uso.

VII. Posso Me Opor ao Armazenamento dos Meus Dados Pessoais?

A qualquer momento, tem a opção de se opor ao armazenamento desses dados pela SGS. Se optar por fazê-lo, a SGS apagará os dados pessoais dentro dos limites da lei e desativará a sua conta de cliente. 

A SGS desativará a sua conta de cliente se se opuser ao armazenamento dos seus dados pessoais e à manutenção da relação contratual. Durante essa desativação a SGS irá enviar os certificados obtidos através dos cursos online da SGS num anexo em formato PDF para o endereço de email registado na sua conta de cliente. Alertamos que é responsável por garantir que os documentos são arquivados em segurança no seu próprio sistema.

VIII. Os Seus Direitos 

Enquanto titular dos Dados, a SGS reconhece os seguintes direitos consagrados legalmente no RGPD:

1.	Acesso: poderá obter informação relativa ao tratamento dos seus Dados e uma cópia dos Dados.
 
2.	Apagamento: poderá requerer o apagamento dos dados, dentro dos limites da lei.

3.	Oposição: poderá opor-se ao tratamento dos dados, com base numa situação particular. Em casos de oposição ao tratamento, a SGS terá o direito de analisar o pedido, que não será aceite caso haja razões legítimas para continuar com o tratamento, que devam prevalecer em concreto, sobre os direitos, liberdades e interesses do titular. 

4.	Retificação: quando os Dados estejam incorretos ou incompletos, poderá requerer que tais dados sejam alterados. 

5.	Limitação: poderá requerer a limitação do tratamento dos Dados. 

6.	Retirada do consentimento: quando foi dado consentimento para o tratamento de Dados, o mesmo poderá ser retirado a qualquer momento. 

7.	Portabilidade dos Dados: sempre que legalmente permitido, tem o direito de receber os Dados que tenha fornecido, quando tecnicamente possível, ou transferido para um terceiro.

A SGS procura manter uma boa relação com os seus Clientes e resolver as suas questões de forma satisfatória. Se não estiver satisfeito com a resposta da Empresa ou com o tratamento dos seus Dados, contacte-nos através dos meios abaixo referidos. Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados –, à luz do RGPD, da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e da restante legislação nacional vigente.

Informamos ainda que os nossos funcionários estão obrigados a tratarem os dados pessoais e a assegurarem a sua confidencialidade de acordo com o RGPD, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e a legislação nacional vigente.

São bem-vindas quaisquer questões e sugestões acerca da presente informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais. 

Como entrar em contato connosco:

•	Por endereço de correio eletrónico “privacy.pt@sgs.com“; 

•	Por formulário de pedido de privacidade disponível online em https://www.sgs.pt/pt-pt/online-privacy-statement/privacyrequest-form;  

•	Por envio de correspondência para Pólo Tecnológico de Lisboa, Rua Cupertino de Miranda, Lote 6, pisos 0, 1 e 2; 1600- 513 Lisboa, dirigida ao “Portugal Data Privacy”

A SGS esforça-se para melhorar continuamente o seu serviço aos clientes, candidatos e partes interessadas. Este texto informativo é atualmente válido. Na medida em que a SGS introduz novos serviços, altera o seu processo informático, desenvolve ainda mais a sua tecnologia de segurança na Internet ou em IT, ou é necessário que a SGS faça um ajuste devido a alteração das normas legais, o texto informativo atualizado será publicado aqui e será aplicado a partir da data da sua publicação até que seja substituído por uma nova versão.

Versão atual do texto informativo: março de 2020

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