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TERMS CONDTIONS:

Termos de Uso da SGS Academy

1. Âmbito de Aplicação dos Termos de Uso 
Estes Termos de Uso aplicam-se aos serviços online oferecidos pela SGS Academy. 

2. Conta do Utilizador 
(1)	É necessário criar uma conta do utilizador para utilizar os nossos serviços e se inscrever nos nossos cursos. Um username e uma password (“dados de login”) são obrigatórios para a criação da conta.  
(2)	A indicação de um endereço de email válido é exigida para a criação da conta do utilizador. Este endereço de email será ainda utilizado como um meio de comunicação com a SGS. 
(3)	Na conta do utilizador, os utilizadores podem gerir os seus dados pessoais e recuperar  os certificados dos cursos que concluiu com sucesso. A conta de utilizador também pode ser utilizada para se inscrevem nos cursos na SGS Academy.

3. Inscrições e Utilização
(1)	Os utilizadores podem escolher e inscreverem-se em um ou mais cursos do catálogo online no site da SGS Academy. O nosso site irá orientar o utilizador entre as fases do processo de inscrição.	
(2)	Um curso só ocorrerá quando o número mínimo de participantes exigidos for atingido. Além disso, e salvo norma em contrário, o Regulamento SGS Academy aplica-se e pode ser acedidos no nosso site.
(3)	Os utilizadores receberão imediatamente uma fatura com as taxas do curso em que se inscreveram antes do curso se iniciar. Salvo regra em contrário, as condições de pagamento derivam do Regulamento SGS Academy, que pode ser consultado no nosso site.

4. Direitos de Utilização
Todo o conteúdo do nosso site, incluindo textos, imagens, gráficos, dados de áudio e vídeo, é propriedade da SGS Academy e não pode ser copiado, modificado, transmitido, reutilizado, disponibilizado, explorado ou usado de outra forma para fins públicos ou comerciais sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo indicação expressa em contrário. Alertamos que uma violação dos nossos direitos de autor ou de outros direitos de proteção pode resultar em consequências da lei civil e/ou penal.

5. Responsabilidade 
(1) Conteúdo do Site 
Não assumimos nenhuma responsabilidade pela atualidade, precisão, integridade ou qualidade das informações disponíveis nas ofertas online. Pedidos de indemnização feitas contra o autor com base em danos materiais ou imateriais causados pelo uso ou não uso do conteúdo apresentado ou pelo uso de conteúdo incorreto ou incompleto são, em regra, excluídos quando não haja provas de que fomos voluntariamente ou dolosamente negligentes. Todas as ofertas não são vinculativas. Reservamo-nos expressamente o direito de alterar, complementar ou excluir páginas individuais ou todas as ofertas online sem aviso prévio ou encerrar ofertas por um período de tempo especificado ou permanentemente.
(2) Uso do Site 
O uso deste site e o download de dados serão efetuados por seu próprio risco. Não assumimos nenhuma responsabilidade por danos resultantes de downloads, principalmente por qualquer dano aos dados, hardware e / ou software do utilizador.
(3) Hiperligações
Ao colocarmos links para sites de terceiros ("hiperligações"), não criamos esses sites nem o conteúdo deles. As hiperligações nos nossos sites não são recomendações. Não verificamos a precisão ou exatidão das informações fornecidas por essas hiperligações. Também não somos responsáveis pela segurança técnica dos links e homepages. Não assumimos responsabilidade pelos danos resultantes do uso das informações ou do uso das hiperligações.

6.  Lei Aplicável 
Quaisquer ações legais ou procedimentos decorrentes deste site ou do seu uso estão sujeitos à interpretação das leis portuguesas e europeias com a exclusão das disposições de direito privado internacional.

Política de Cancelamento

Direito ao Cancelamento
Enquanto consumidor, tem o direito de cancelar o contrato, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 
Para exercer o seu direito de cancelamento, deve nos informar sobre a sua decisão de cancelar o contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, por carta ou email). Pode utilizar o exemplo de formulário de notificação de cancelamento que se encontra em anexo, mas não é obrigado a fazê-lo.
Para cumprir com o prazo para o cancelamento, basta enviar o seu pedido antes do termo do prazo de cancelamento, informando que está a exercer o seu direito de cancelamento.

Consequências do Cancelamento 
Se cancelar o seu contrato, perderá a sua inscrição no nosso portal de cursos de formação SGS. Caso já tenhamos recebido o seu pagamento dentro do prazo para o cancelamento, será reembolsado pelo pagamento efetuado imediatamente e no prazo de 14 dias a contar da data da receção do seu pedido de cancelamento. Salvo acordo em contrário consigo, o reembolso será efetuado pelo mesmo método que utilizou para o pagamento. Sob nenhuma circunstância será cobrada qualquer taxa por esse reembolso.
 
Exemplo de Formulário de Notificação de Cancelamento  

Para
A/C SGS Academy
SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência S.A
Pólo Tecnológico de Lisboa, Rua Cesina Adães Bermudes, Lote 11
1600-604 Lisboa - Portugal

Email: pt.academy@sgs.com 

Por este meio, cancelo/cancelamos o contrato celebrado para a inscrição do seguinte curso no Portal da SGS Academy: 

Encomendado em:
Nome do cliente:
Endereço do Cliente:

Data
Assinatura

Aceitar Termos de Uso

Informação sobre a Proteção de Dados:

PROTEÇÃO DE DADOS – INFORMAÇÃO AOS VISITANTES E CLIENTES DA SGS ACADEMY

Estamos empenhados em ser transparentes na formo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais e na forma como os protegemos. De acordo com a SGS Política de Privacidade de Dados disponível em https://www.sgs.com/pt-pt/privacidade-na-sgs, o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (doravante designado por "RGPD") e a Lei n. º 58/2019, de 8 de Agosto, a SGS (a "Empresa" ou o "Responsável pelo Tratamento"), informa-o sobre o tratamento que irá efetuar aos seus dados pessoais (“Dados”) quando se registar e/ou adquirir cursos de formação na plataforma online da SGS Academy (SGS Academy). 

1.	Responsável pelo Tratamento e Dados de Contacto

O Responsável pelo Tratamento (Companhia) é a entidade legal responsável pelos Dados recolhidos acerca de si. Determina como, quando e por que motivo recolhe e utiliza os seus Dados. A Empresa dependerá de quem for: um visitante da SGS Academy ou um cliente da SGS Academy após a compra de um curso na SGS Academy. 

Caso seja visitante da SGS Academy, o Responsável pelo Tratamento é a SGS Société Générale de Surveillance SA, 1 Place des Alpes 1201 Geneva, Switzerland.

Caso seja cliente ou se tiver criado uma conta através do registo na SGS Academy, o Responsável pelo Tratamento é a entidade legal da SGS que gere a sua relação comercial. Pode encontrar esse dado na sua fatura ou ordem de compra ou no acordo/contrato que celebrou.

Se tiver alguma questão ou comentário acerca da presente Comunicação, contacte-nos através: 
-	Do endereço de correio eletrónico “privacy.pt@sgs.com; ou
-	Do formulário de pedido de privacidade disponível online em: https://www.sgs.pt/pt-pt/online-privacy-statement/privacy-request-form; ou 
-	do envio de correspondência para: Pólo Tecnológico de Lisboa, Rua Cesina Adães Bermudes, Lote 11, 1600-604 Lisboa, dirigida à Data Privacy Team

2.	Objetivos, Categorias de Dados Recolhidos, Base Legal e Retenção 

Podemos recolher, armazenar e tratar os seus dados na SGS Academy de diferentes formas e para diferentes fins, conforme se segue: 


•	Objetivo: Criação da conta do utilizador 
•	Categorias de Dados Recolhidos: 
-	Primeiro Nome, Apelido
-	Email
-	Log in ID e Password 
-	Nome da Empresa (apenas se se registar como um funcionário)
-	Contacto Móvel 
-	Quando é obrigado a preencher um formulário de registo ou de pedido de contacto, alguns campos são obrigatórios e estão destacados com um asterisco. A não resposta a estes campos pode impedir que a sua conta seja criada.
•	Finalidades de Tratamento/ Base Legal e Retenção: 
-	Interesse legítimo:  Para lhe permitir aceder e utilizar a plataforma online da SGS Academy, a fim de adquirir um curso quando solicitado por si. 
-	Retenção:  A menos que tenha exercido algum dos seus direitos abaixo, eliminaremos todos os dados que nos tenha fornecido para criar a sua conta, caso não tenha efetuado uma compra nos últimos dois anos a partir da data de criação da sua conta.
-	Consentimento: Para lhe enviar comunicações de marketing direto, caso nos tenha solicitado. 
-	Retenção: Dois anos a partir da data de criação da conta, a menos que tenha solicitado a anulação da receção de comunicações de marketing direto.

•	Objetivo: Inscrição num curso de formação     
•	Categorias de Dados Recolhidos: 
-	Endereço postal /faturação (faturação)
-	Número de telemóvel 
-	Informação sobre a transação (nome e tipo de formação, prova de compra, histórico de compra) 
-	Informação de pagamento (número de identificação fiscal, identificação da transação bancária, número e nome do titular do cartão se o pagamento online estiver disponível na SGS Academy
•	Finalidades de Tratamento/ Base Legal e Retenção: 
-	Execução de um contrato, de modo a enviar-lhe uma estimativa de orçamento, processar e dar seguimento à sua inscrição, gerir o pagamento da sua inscrição e resolver qualquer impasse relacionado com a sua inscrição
-	Retenção:  A menos que tenha exercido algum dos seus direitos abaixo indicados, guardaremos as suas informações por dez anos desde a sua última compra. Poderemos conservar certos dados pessoais para cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis (por exemplo, para fins fiscais e de auditoria) e de acordo com as nossas regras de conservação de dados. Quando já não for necessário conservar dados que ainda possam identificá-lo, apagaremos, tornaremos anónimos ou agregaremos as suas informações

•	Objetivo: Oferta do Curso
•	Categorias de Dados Recolhidos: 
-	Data de nascimento (apenas no caso de cursos certificados)
-	Idioma
-	Qualificação (apenas no caso de cursos certificados) 
-	Histórico de aprendizagem (nome do curso, tipo de curso e data do curso realizado)
-	Dados pessoais adicionais podem ser solicitados para a oferta de um curso, tais dados podem não ser armazenados na SGS Academy e estarão sujeitos a termos e condições específicos dependendo do tipo de curso em causa. 
•	Finalidades de Tratamento/ Base Legal e Retenção: 
-	Execução de Execução de um contrato para fornecer o serviço solicitado, fornecer acesso ao seu histórico de aprendizado por dez anos, gerir qualquer contato que tenha connosco durante a oferta de um curso ou resolver qualquer impasse relacionado com o curso fornecido
-	Retenção: A menos que tenha exercido qualquer um dos seus direitos abaixo, manteremos as suas informações por dez anos a partir de sua última compra. Podemos conservar certos dados pessoais para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis (por exemplo, para fins fiscais e de auditoria) e de acordo com nossas regras de retenção de dados. Quando não for mais necessário reter dados que ainda possam identificá-lo, apagamos, anonimizamos ou agregamos as suas informações.

•	Objetivo: Subscrição da Newsletter e de Comunicações de Marketing
•	Categorias de Dados Recolhidos: 
-	Primeiro nome, apelido, email
-	Nome da Empresa (se estiver a usar o email profissional)
-	Número de telemóvel
•	Finalidades de Tratamento/ Base Legal e Retenção: 
-	Enviar-lhe comunicações de marketing e newsletters sobre os nossos serviços e cursos de formação com base no seu consentimento, se nos tiver solicitado ou baseado no nosso legítimo interesse no decurso da nossa relação comercial com os nossos clientes. 
-	Retenção: dois (2) anos a contar da data de criação da conta ou da data da última compra, a menos que nos tenha pedido para cancelar a inscrição.
-	Com base no nosso legítimo interesse, manter os seus dados numa lista de suspensão se nos tiver solicitado que não lhe enviássemos mais marketing direto 

•	Objetivo: Navegação on line
•	Categorias de Dados Recolhidos:
-	Informação recolhida por cookies ou tecnologia similar conforme as preferências de cookies da SGS Academy disponíveis na SGS Academy (cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando se encontra na Internet).
•	Finalidades de Tratamento/ Base Legal e Retenção: 
-	A aceitação de cookies não é obrigatória para a utilização da SGS Academy. Pode alterar as suas preferências de cookies em qualquer altura, clicando na secção 'Preferências de Cookies” na SGS Academy'. Poderá ter de actualizar a sua página para que as suas definições entrem em vigor. 
-	Retenção: verifique as Preferências de Cookies na SGS Academy que descreve a duração de cada cookie. Por defeito, a SGS irá requerer o consentimento dos visitantes a cada 6 meses a partir da sua última escolha de preferências de cookies ou se tiver apagado/limpado a cache do seu browser, ou cada vez que actualizarmos o nosso CMP.

3.	Partilha e Transferência de Dados

Os Dados recolhidos e armazenados na SGS Academy podem ser partilhados e transferidos com:

a)	Afiliadas SGS.  

-	A fim de ministrar os cursos de formação on-line ou off-line através de processos simplificados, tais como i) aos formadores da SGS para que possam preparar a formação tendo em conta os pedidos de cada Cliente, ministrar a formação em função das suas respetivas competências ou ii) ao centro de excelência ou centro de competência da SGS para aprovar e emitir o certificado do curso de formação.
-	A fim de gerir a nossa relação comercial com os nossos clientes para os diferentes fins acima mencionados
-	A fim de gerir e assegurar a plataforma da SGS Academy.

b)	Os seguintes fornecedores de serviços terceiros da SGS para os fins mencionados abaixo:

•	Tipo de Fornecedor de Serviços Terceiros: Fornecedor de suporte 
•	Tipo de Serviços: Serviços de suporte de IT e dados
•	Tipo de Fornecedor de Serviços Terceiros: Todos os Dados 
•	Localização do centro de dados ou local de acesso: Austrália (local de acesso)
•	Segurança e Mecanismo de Transferência: Cláusulas Contratuais-Tipo

•	Tipo de Fornecedor de Serviços Terceiros: Fornecedor de alojamento
•	Tipo de Serviços: Serviços de alojamento em cloud
•	Tipo de Fornecedor de Serviços Terceiros: N/A a menos que a SGS dê instruções
•	Localização do centro de dados ou local de acesso: Irlanda (centro de dados)
•	Segurança e Mecanismo de Transferência: Cláusulas Contratuais-Tipo

Toda a partilha de informação é realizada de acordo com a SGS Política de Privacidade de Dados e contratamos com prestadores de serviços de terceiros que podem fornecer o mesmo nível de protecção de dados e segurança de informação que se pode esperar da SGS. Não alugamos nem vendemos nenhum dos seus Dados.

Ao partilhar os seus dados, a SGS pode transferi-los para fora do país onde reside. Se transferirmos os seus Dados, garantiremos que os mesmos são protegidos pelas seguintes salvaguardas: as leis do país para onde os seus Dados são transferidos asseguram um nível adequado de proteção de dados ou a transferência está sujeita a cláusulas de proteção de dados ou qualquer outro mecanismo de transferência, conforme exigido pelas leis aplicáveis.  Encontrará acima o mecanismo de transferência que temos em vigor com os nossos prestadores de serviços externos que podem processar os seus Dados em nosso nome.

4.	Segurança dos Dados

A SGS está empenhada em proteger a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais contra acesso ilegal, alteração e perda.  Asseguramos que as nossas infraestruturas e as dos nossos fornecedores cumprem com as políticas de privacidade e segurança da SGS. O acesso a tais informações é limitado apenas às pessoas que necessitam de o fazer para fins comerciais. Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.  

5	Seus Direitos

Pode exercer os seguintes direitos, enviando um pedido escrito para o efeito à Empresa cujos dados de contacto são indicados acima. Note que, dependendo do país onde estiver localizado, poderá não ter direito a todos os direitos mencionados abaixo e que o exercício dos seus direitos poderá fazer com que a SGS deixe de ser capaz de lhe fornecer os nossos serviços:

•	Direito de acesso e de rectificação. Tem o direito de solicitar uma cópia dos Dados que temos sobre si.  No entanto, precisamos da sua ajuda para o fazer, por isso contacte-nos se desejar corrigir os Dados que nos forneceu.
•	Direito de oposição e de restrição. Tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento dos seus Dados. Em determinadas circunstâncias, tem também o direito de obter a restrição/limitação do processamento dos seus Dados.
•	Direito de apagamento ou eliminação. Se já não quiser que processemos os seus Dados, pode contactar-nos. No entanto, poderemos reter alguns dos seus Dados para continuar a oferecer-lhe os nossos serviços, para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis e de acordo com as nossas regras de retenção de dados.
•	Direito de retirar o seu consentimento. Se nos tiver consentido no processamento dos seus Dados, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
•	Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de nos solicitar a transferência dos seus dados para um terceiro, na medida em que tal seja tecnicamente viável.
•	Direito de apresentar uma queixa. Fazemos o nosso melhor para sermos transparentes, proteger os seus Dados e oferecer-lhe todo o controlo que pudermos. Se, no entanto, considerar que não o fizemos em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, pode contactar-nos. Tem também o direito de apresentar uma queixa à autoridade supervisora de proteção de dados no seu país ou no país onde se encontra o Responsável pelo Tratamento.
•	Direito de controlo de Cookies e outras tecnologias nos nossos websites. Quando visita pela primeira vez os nossos websites, é-lhe pedido que consinta a utilização de cookies e de outras tecnologias. Pode gerir a sua escolha em qualquer altura. Por favor, visite as preferências de Cookies da SGS Academy disponíveis na SGS Academy.

6	Alterações a esta Declaração 

A versão mais recente desta Declaração encontra-se nesta página. Podemos modificar esta Declaração em qualquer altura sem aviso prévio, exceto se tais modificações contiverem alterações substanciais que possam afectar os direitos dos titulares ao abrigo das leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, caso em que o utilizador será notificado de tais alterações no início desta página.

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